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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Ministro do TCU nega necessidade de estado de sítio

Gustavo Zucchi

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Para o ministro do TCU Bruno Dantas, a atual situação não se enquadra na necessidade de decretar estado de sítio. Nos últimos dias, surgiu a notícia de que Jair Bolsonaro estaria estudando a possibilidade devido a pandemia de coronavírus. “Leio juristas respeitados analisarem a letra fria da Constituição e dizerem que os requisitos do estado de defesa/sítio estão preenchidos. Discordo veementemente!”, afirmou em seu Twitter.

“O tipo de comoção previsto em abstrato pelo constituinte em 1988 diz respeito à segurança do Estado e à ordem pública, não a uma crise de saúde pública com repercussões econômicas e sociais gravíssimas. Não se resolve a crise atual com um canetaço que suspenda direitos fundamentais”, afirmou. A medida suspenderia direitos dos cidadãos e o funcionamento do Legislativo e Judiciário, e é uma ferramenta utilizada tipicamente em tempos de guerra. Bolsonaro e seus ministros têm utilizado a comparação da luta com uma pandemia com um conflito armado, mas negam que estejam discutindo a possibilidade.

“Há necessidade urgente de aprovação de uma emenda constitucional que crie regime emergencial e e transitório que flexibilize a rigidez do regime constitucional regular de contratação de pessoal, obras, bens e serviços, além das regras de finanças públicas, orçamento público e divisão federativa de poderes e atribuições”, sugeriu Dantas.