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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Ministros do STF contra ‘inércia legislativa’ sobre homofobia

Equipe BR Político

No julgamento em que o STF formou maioria (6 a 0)para enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo, na quinta-feira, 23, ministros da Corte criticaram o que chamam de “inércia legislativa” em relação ao projeto sobre o tema que tramita no Senado. “É mais do que inequívoca a inércia legislativa. Os projetos não caminham, não andam (…) Tivemos um aceno de que o Congresso vai votar, mas não temos certeza de que vai ser aprovado e a homofobia prossegue”, disse Luiz Fux, informa o Estadão. “É obrigação levar adiante a jurisdição. A inércia (do Parlamento) continua, embora tenha havido um movimento (no Senado). A dor (de homossexuais e transexuais) tem urgência e 30 anos não são pouco tempo”, acrescentou Cármen Lúcia.

A análise das ações não foi concluída nesta quinta porque os ministros dedicaram boa parte da sessão à discussão se deveriam ou não prosseguir com o julgamento após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ter aprovado um projeto que criminaliza a homofobia. Por 9 a 2, o STF entendeu que o resultado da CCJ não resolve a questão, já que o texto ainda passará por outras votações no Parlamento antes de ser submetido para sanção do presidente da República, que pode vetá-lo.

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