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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Mobilização contra portaria editada por Moro

Equipe BR Político

Mesmo em recesso, já há um grupo de parlamentares se movimentando para derrubar, na volta das atividades no Congresso, a portaria editada na última semana pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que prevê a deportação sumária de pessoas consideradas “perigosas”. Essa ala elabora um decreto legislativo para sustar a norma. Na linha de frente da articulação, aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificam a medida como autoritária e sintomática de falta de sensibilidade política do ministro da Justiça.

Segundo esses parlamentares avaliam, Moro usurpou da competência de ministro ao estabelecer rito sumário de deportação alterando a Lei de Migração. Hoje, o deportando tem prazo de até 60 dias para regularizar a situação migratória. A mudança, afirmam, só pode ser feita pelo Legislativo. Líderes de partidos de centro e centro-direita também apontam inconstitucionalidades na portaria, segundo o Painel da Folha.