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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Molon propõe decreto contra decisão que reduz proteção ambiental

Equipe BR Político

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O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), informou que apresentou um projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que extinguiu duas resoluções de 2002 que delimitam as áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral brasileiro nesta segunda-feira, 28. O conselho presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, definiu a mudança na contramão das pressões pelo endurecimento das políticas ambientais.

O deputado Alessandro Molo (PSB-RJ)

O deputado Alessandro Molo (PSB-RJ) Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

“Colocando em prática seu projeto de passar a boiada, Salles aprovou a extinção de regras que protegem manguezais e restinga. Apresentamos um PDL para anular essas resoluções do CONAMA no Congresso e esperamos que o STF afaste o ministro do cargo antes que seja tarde!”, escreveu o deputado. 

O conselho revogou também uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação e aprovou uma regra para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo normas que determinavam o devido descarte ambiental na mesma reunião de hoje.

A representante do Ministério Público Federal no órgão, procuradora regional da República Fátima Aparecida de Souza Borghi, afirmou já na reunião que as revogações devem ser questionadas também pelo MPF na Justiça.