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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Molon questiona nomeação de servidor ‘anônimo’ na Casa Civil

Equipe BR Político

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O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), apresentou requerimento de informações ao ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, para que seja esclarecida a nomeação de um servidor sem a publicação de seu nome para um cargo de confiança na pasta.

A indicação foi publicada nesta quarta-feira, 22, no Diário Oficial da União.  No despacho, o servidor é identificado apenas pelo número da matrícula (nº 910699) e designado para o cargo de Assessor Especial, código DAS 102.5, no gabinete do ministro.

O tipo de nomeação indica que o servidor é originário da Agência Nacional de Inteligência, como fica claro no despacho de Braga Netto. Para Molon, essa exceção de não publicação de nome só se justifica para agentes de inteligência que exerçam funções ligadas à natureza do cargo, que perdem esta prerrogativa quando assumem outras funções na administração pública.

“O governo abre um precedente muito perigoso, que dificulta o acompanhamento das atividades da administração pública. Para que o Legislativo possa exercer o papel de fiscalizar o Poder Executivo, é fundamental que saibamos quem é quem no governo e desde quando exercem aquela função. Do contrário, teremos um Palácio do Planalto repleto de servidores ocultos, que não poderão ser responsabilizados por seus atos. Isso se torna ainda mais grave num momento em que surgem denúncias da montagem de um aparato paralelo de vigilância de opositores no governo. Por isso, exigimos explicações”, afirmou.

Para ele, “no momento em que surgem denúncias de montagem de uma estrutura paralela de vigilância de opositores do governo, mais grave ainda a nomeação de servidores da Abin em outros órgãos”. E questiona: “Pra quê?”.

Ele questiona se o servidor da Abin fosse nomeado, sem nome, para uma pasta como o Ministério da Saúde, por exemplo. “O País não poderia saber seu nome?. Essa regra só deve valer para quem está na Abin em atividade de inteligência, não quando assume cargos em outros órgãos.”