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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Monica De Bolle: ‘Renda Brasil até agora para mim não é um programa’

Equipe BR Político

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Monica De Bolle foi uma das primeiras economistas a retomarem a discussão da renda básica, logo no início da pandemia, antes mesmo da aprovação do auxílio emergencial. A ideia a princípio foi refutada por economistas liberais, que, hoje, aos poucos começam a concordar com a sua adoção. Entre eles, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que fala em lançar um programa de transferência de renda do governo, batizado de Renda Brasil. Sem dar muitos detalhes, o governo busca formas de encampar um plano de renda básica para chamar de seu, mas que já vem com ideias que De Bolle considera preocupantes, como a unificação de todos os programas sociais no Brasil.

A economista classifica o que o governo apresentou até agora como “um punhado de ideias soltas” e atenta para a diferença entre medidas para redução da pobreza e redução da desiguldade. De acordo com a especialista, o segundo seria o objetivo principal de um plano de renda básica.

Ela integra o conselho consultivo da Frente da Renda Básica, lançada na semana passada no Congresso para analisar propostas em torno do tema, que já tem respaldo em parte considerável do parlamento. Com as discussões tomando forma no Brasil, a pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics e professora da Universidade Johns Hopkins, em Maryland (EUA) avalia os caminhos do avanço da pauta na política nacional.

Confira a íntegra da entrevista concedida pela economista ao BRP.
A economista brasileira Monica de Bolle

A economista brasileira Monica de Bolle. Foto: Claudia Trevisan/Estadão

O que deve sair da Frente da Renda Básica?

Todo mundo que está nesse esforço está com a mente aberta para desenhar e pensar em vantagens e desvantagens de desenhos de renda básica. O propósito é ter uma ou algumas propostas que sejam adequadas e que caibam numa votação pelo Congresso.

Qual a avaliação sobre a ideia de programa que o governo pretende lançar, o Renda Brasil?

O que determina se vai ter sucesso, se é adequado, é o desenho, são os detalhes. O Renda Brasil até agora para mim não é um programa, é um punhado de ideias soltas sem um documento que explique detalhadamente como iria funcionar. Dessas ideias, algumas já me parecem preocupantes. O Brasil tem um sistema de proteção social bastante bom. Eventualmente pode até ser que existam programas que possam ser eliminados a depender do desenho que a gente consiga chegar. Agora o que é muito pouco, eu diria nada razoável, é partir do princípio que pode simplesmente pegar todos os programas sociais, unificá-los e chamar de Renda Brasil. Porque cada um tem um propósito específico. Se a gente pensar no Bolsa Família, no abono salarial, no salário família, por exemplo, com maior ou menor eficácia, o objetivo de todos eles é redução de pobreza, não é redução de desigualdade. Então no momento em que você junta isso tudo e chama de renda básica, você pode prejudicar algo que hoje já está funcionando muito bem. Se esse programa partir do pressuposto de que todos os programas sociais devem ser unificados ele já nasce torto, duvido muito que esse tipo de proposta passe no Congresso.

Você fala na diferença entre redução da pobreza e da desigualdade. Qual seria a diferença entre planos para atender aos dois objetivos?

O Bolsa Família, por exemplo, é muito bem desenhado, focalizado e que teve muito sucesso em reduzir pobreza no País. Perdeu um pouco da capacidade de fazer isso nos anos recentes, não por falhas ou problemas com o programa em si e sim por causa das defasagens dos benefícios, principalmente depois de 2015 e jamais houve uma recomposição tal qual ele existia antes. Agora o Bolsa Família é um programa muito bem desenhado para uma coisa específica que é redução de pobreza. O Brasil é um país que sempre teve um exército de pessoas que vivem entrando e saindo da informalidade, tem muita oscilação entre emprego formal e informal. Essas pessoas não são atendidas pelo Bolsa Família justamente porque têm essa condição de entrar e sair do mercado formal o tempo inteiro. A grande maioria dos recipientes do Bolsa Família são pessoas que não têm a menor capacidade de entrar no mercado formal de trabalho. Esse tipo de entendimento sobre as distintas vulnerabilidades que existem entre as pessoas vulneráveis no Brasil é o que faz com que não se possa pensar num programa só para atender todo mundo.

A frente pretende, então, atacar esse problema?

A redução da desigualdade é o objetivo de qualquer programa de renda básica. Quando a gente pensa em redução de pobreza stricto sensu, a gente já tem programas para isso. O que nos falta é exatamente essa parte que atingiria aquelas pessoas que não se encaixam exatamente na definição de pobreza dos programas que a gente hoje tem no Brasil. Precisamos complementar essa rede de proteção social para alcançar essas pessoas também. Principalmente agora, a gente precisa tratar de pensar nisso e com uma certa celeridade. Não vai ser fácil de fazer, mas o ideal é que a gente conseguisse fazer de início algo que servisse como uma ponte entre o programa de renda básica já muito bem enquadrado e bem feito e o auxílio emergencial. Porque fazer a renda básica logo quando acabar o auxílio emergencial vai ser muito complicado, tem vários problemas a se pensar de execução. A gente também precisa pensar como faz a ponte do auxílio emergencial até aí, não podemos ficar sem nada quando o auxílio acabar.

Como formular um programa do tipo dentro do orçamento?

O financiamento vai depender do desenho. É claro que a gente não tem condições de começar com uma coisa muito ambiciosa. As nossas restrições fiscais hoje não permitem. Agora dá perfeitamente para começar com um embrião de um programa de renda básica que possa ser ampliado ao longo do tempo. Tal qual o Bolsa Família, ele também foi concebido dessa forma. A gente usou esse mecanismo de ampliação do programa ao longo do tempo muito bem. Então com a renda básica é a mesma coisa.

Qual seria o desenho ideal, na sua avaliação, para atingir o objetivo da redução de desigualdade?

Um programa de redução de desigualdade tem que atuar em outras frentes que não só a transferência de renda. Você precisa pensar, por exemplo, nas estruturas que causam desigualdade no Brasil. Evidentemente há diversos problemas de acesso, tem questões que estão sim relacionadas diretamente a renda e como a renda das pessoas oscila. Nessa questão das pessoas que entram e saem do mercado formal de trabalho dá um seguro, é uma forma de ter uma renda mínima com a qual você pode contar, mas para além disso, você precisa consertar outras coisas da economia brasileira que são fatores causadores de desigualdade. Por exemplo, a maneira como o governo está pensando em reforma tributária hoje é torta. Ela não atingiria, não teria o objetivo de reduzir a imensa regressividade do nosso sistema tributário. O nosso sistema tributário é causador de desigualdade. A gente pode pensar em reforma tributária de várias formas.

Como se daria uma tributária que corrigisse isso?

Pode-se pensar numa coisa hiperambiciosa ou menos ambiciosa, mas que ainda assim reduz regressividade, o que consiste, por exemplo, em eliminar isenções e descontos para pessoas de alta renda no imposto de renda. Introduzir tributação sobre dividendos e alterar as alíquotas de imposto de renda para que elas sejam de fato progressivas. Hoje tem um sistema onde a alíquota efetiva dos mais ricos, quando você tira todos os descontos, isenções, é de 6%. Tem que trabalhar nessas duas frentes no fim das contas. Tem um desenho de renda básica e tem um redesenho de estrutura tributária que inclusive serve até, dependendo de como você faça, para financiar a renda básica. Inevitavelmente não adianta pensar que a gente não vai aumentar a carga tributária no Brasil. A gente vai ter que aumentar a carga tributária. Está em 32% do PIB, vai ter que aumentar para uns 35, 36% para dar conta de fazer o que deve ser feito no sentido de reduzir desigualdade. E isso passa por essas mudanças no sistema tributário também. As duas coisas andam em conjunto. Para de fato ter um efeito na desigualdade precisa da renda básica junto com esses ajustes na nossa forma de tributar. /Roberta Vassallo

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