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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Moraes defende decisão de Fachin

Vera Magalhães

Em sua decisão à reclamação apresentada pela defesa de Lula, o ministro Alexandre de Moraes diz que “não assiste razão a nenhuma das pretensões da defesa”.

Ele disse que mesmo o recebimento da reclamação já era duvidoso,pois não houve usurpação de competência externa do STF.  “Em segundo lugar, inexistiu qualquer violação ao Princípio do Juiz Natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário, nos limites jurisdicionais estabelecidos pelo Regimento Interno”. / V.M.

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