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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Moraes diz que posição atual é a tradicional

Vera Magalhães

Alexandre de Moraes diz que a posição atual do STF, de que é possível o cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância, é também a ” tradicional”, ou seja: aquela que vigorou no Supremo pela maior parte do tempo desde a promulgação da Constituição de 1988. / V.M.