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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Moraes rebate: ‘Não há nada de legislar’

Equipe BR Político

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rebateu nesta sexta, 31, as críticas do presidente Jair Bolsonaro de que a Suprema Corte “legisla” quando obteve maioria para equiparar homofobia a racismo em recente julgamento. “Não há nada de legislar, o que há é a aplicação da Constituição, que é protetiva de uma minoria, que sofre violência tão somente pela sua orientação sexual. Não é possível continuar com isso”, disse Moraes. No julgamento do STF, a maioria também se colocou favorável a declarar omissão do Congresso Nacional no enfrentamento da discriminação contra a população LGBTI. Bolsonaro, assim, em evento em Goiânia, lançou a pergunta se não é o caso de o STF ter um ministro evangélico, lançando suspeitas de haver carimbo religioso nesse atual entendimento dos ministros sobre homofobia.

Moraes, questionado sobre a eventual presença de um ministro evangélico na Corte, respondeu o que lhe cabia: “Ele sendo o presidente da República pode escolher aquele que entender que seria o perfil ideológico mais próximo ao seu governo. Isso ocorre no Brasil, nos Estados Unidos. Cabe ao Senado aprovar. São declarações normais, cada presidente tem o direito constitucional de escolher ministros do STF”.

 

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