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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Moraes vota contra participação sindical em acordos de trabalho

Equipe BR Político

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta tarde de sexta, 17, contra a participação de sindicatos em negociações sobre redução da jornada de trabalho e salários prevista em medida provisória questionada na Corte pela Rede Sustentabilidade. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela validade dos acordos individuais, mas entendeu que sindicatos podem negociar coletivamente para alterar o conteúdo dos acordos.

O ministro do STF Alexandre de Moraes

O ministro do STF Alexandre de Moraes Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

“Se colocarmos necessidade de referendo do sindicato como condição resolutiva, vamos ter três possibilidades, sendo que só uma a meu ver, com todo o respeito às posições em contrário, não afetará segurança jurídica e boa fé de empregados e empregadores, que é o caso de o sindicato concordar com o que foi feito”, justificou Moraes.

O ministro seguiu com sua lógica pela necessidade de preservar os empregos sem a participação dos sindicatos. “Aqui não existe conflito, aqui existe a necessidade de uma convergência pela sobrevivência da empresa, do empregador e do empregado, com auxílio do governo. Sem o auxílio do governo e sem essa convergência de interesses, as empresas não sobreviverão a esse período de pandemia. Teremos um desemprego em massa”, acrescentou. Ele ainda usou o dado alarmante de que a pandemia do novo coronavírus pode gerar uma massa de 25 a 30 milhões de desempregados, que até antes da crise era de 12,5 milhões.