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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Moro critica Lei de Abuso de Autoridade

Vera Magalhães

O ministro Sérgio Moro (Justiça) usou o Twitter neste sábado para fazer críticas à Lei de Abuso de Autoridade, fazendo questão de deixar claro que não se referia a Jair Bolsonaro, pois lamentou a derrubada de vetos do presidente ao dispositivo. “Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade após a derrubada dos vetos do presidente”, escreveu Moro, que atuou pelos vetos.

Em outra postagem, o ministro disse “entender” o receio dos magistrados. “Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão”, escreveu.

Moro não fez nenhuma referência ao fato de que a lei ainda não está em vigor. Portanto, a atitude dos juízes não se explica por receio de serem punidos, uma vez que nenhuma lei pode retroagir para punir uma conduta.