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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Moro diz ao STF que não determinou destruição de conversas

Equipe BR Político

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou ao STF que “jamais” determinou que fosse destruído o material colhido com hackers presos pela Polícia Federal no mês passado, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares e obtenção de dados de autoridades por meio do aplicativo Telegram. A manifestação foi enviada em ação do PDT, pela qual o ministro Luiz Fux proibiu a destruição das provas. “Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio Poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, afirmou.

Moro também afirmou que não tem acesso ao inquérito policial e que compete ao Poder Judiciário a decisão sobre o destino do material. O PDT entrou com o processo no STF após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, uma das autoridades hackeadas, divulgar nota na qual dizia que Moro lhe havia informado que o material obtido a partir da invasão de celulares seria descartado “para não devassar a intimidade de ninguém”. O ministro da Justiça disse ainda que a afirmação de que o material seria descartado foi “apenas um mal-entendido” quando à declaração sobre a “possível destinação” das mensagens, “considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”. “Evidente, porém, que a decisão quando a ele competirá à autoridade judicial, com oitiva e participação das partes do processo, e não do ora subscritor”, diz Moro.