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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Moro diz que volta da 2ª instância é ‘imprescindível’

Equipe BR Político

Nesta segunda-feira, 9, data em que é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a defender, via Congresso, o restabelecimento da execução da pena após condenação em segunda instância. Em mensagem publicada no Twitter, o ministro classificou a volta da regra como “imprescindível”.

“Avançamos muito (no combate à corrupção) nos últimos cinco anos, precisamos avançar muito mais, começando pelo restabelecimento, via Congresso, da execução da condenação em segunda instância. Imprescindível”, escreveu Moro. A decisão que determinou que o réu só pode ser preso após o trânsito em julgado foi tomada pelo STF em novembro.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou na última semana que o projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão após condenação na segunda instância vai entrar na pauta da comissão para ser votado na próxima terça-feira, 10.