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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Moro é trunfo para mudança no CPP sobre segunda instância

Gustavo Zucchi

A modificação no Código de Processo Penal para permitir a prisão após segunda instância virou uma queda de braço no Senado. E a ala de senadores favorável à mudança acredita que o trunfo pode ser a presença do ministro Sérgio Moro em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira, 26. Eles acreditam que o apoio do atual titular da pasta da Justiça e Segurança Pública pode ser decisivo para abrandar a tentativa dos opositores de enterrar a pauta. Nesta quinta-feira, 21, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), teve uma reunião com parlamentares contrários ao projeto e avisou que não irá alterar as votações previstas sem ouvir a vontade dos líderes da Casa.

Ministro Sérgio Moro Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Já Sérgio Moro confirmou que estará na audiência pública da CCJ. Só que o ministro deixou claro que irá optar por defender a proposta que tem maior viabilidade política para ser aprovada.  “O próprio Supremo sinalizou da possibilidade de mudança via emenda à Constituição ou via projeto de lei. A avaliação daí de qual é o melhor veículo cabe à questão política”, disse. No momento, parlamentares avaliam que a proposta que deve tramitar é a PEC aprovada na última quarta-feira na CCJ da Câmara dos Deputados, que teria menor chance de ser questionada na Justiça.

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