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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Moro multa Facebook em R$ 6,6 milhões

Equipe BR Político

Por conta do compartilhamento indevido de dados de usuários, o Facebook foi multado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em R$ 6,6 milhões.

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 30, pela pasta do ministro Sérgio Moro. De acordo com nota do ministério, “o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia, em 4 de abril de 2018, informando que usuários do Facebook, no País, poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica”.

A multa é endereçada às empresas Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Após a decisão do processo, as empresas serão intimadas acerca da possibilidade de interposição de recurso, no prazo de dez dias, bem como do recolhimento do valor da multa, em até 30 dias. “O futuro da proteção do consumidor está nas redes digitais. Passou o tempo no qual o problema era a troca do liquidificador quebrado (embora este também precise ser substituído)”, disse o ministro da Justiça no Twitter.