Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Moro publica portaria que prevê deportação de ‘pessoa perigosa’

Equipe BR Político

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou uma portaria que autoriza a deportação sumária e redução ou até cancelamento do prazo de estada de “pessoa perigosa” para a segurança do Brasil ou de “pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”. As regras estão publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26, e também se aplicam a casos de impedimento de ingresso e repatriação. No Twitter, o jornalista norte-americano, Glenn Greenwald, que mora no Brasil há mais de dez anos, e é dono do site The Intercept Brasil, que vem publicando uma série de reportagens contra Moro classificou a medida do ministro como “terrorismo”.

De acordo com a portaria de Moro, são enquadradas como pessoas perigosas ou que tenham ferido a Constituição “aqueles suspeitos” de envolvimento em terrorismo – nos termos da Lei Antiterrorismo de 2016; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infanto-juvenil; e torcida com histórico de violência em estádios.O ato estabelece que a autoridade migratória poderá conhecer e avaliar os “suspeitos” por meio de um dos cinco tipos de comunicação: difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional; lista de restrições exaradas por ordem judicial ou por compromisso assumido pela República Federativa do Brasil perante organismo internacional ou Estado estrangeiro; informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira; investigação criminal em curso; e sentença penal condenatória.