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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Moro quer ‘confisco alargado’ de bens

Equipe BR Político

No pacote que enviará ao Congresso em fevereiro propondo o endurecimento da legislação de combate ao crime, o ministro Sérgio Moro (Justiça) deverá propor o “confisco alargado” de bens, revela o Estadão. Ele estabelece a possibilidade de que bens comprados a partir de recursos ilícitos sejam confiscados mesmo que não haja ilegalidades patentes em sua aquisição. A medida valeria por condenados por crimes como tráfico de drogas, corrupção e associação criminosa. Outra medida prevê a possibilidade de confisco de pessoas que não tenham sido condenadas criminalmente caso não consigam comprovar a origem dos bens, conhecida como extinção de domínio. Valeria, por exemplo, para “laranjas” e familiares de criminosos.