Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Moro sugere votação de 2ª instância na esteira de caso de André do Rap

Equipe BR Político

Exclusivo para assinantes

O ex-ministro Sérgio Moro, que já havia defendido na segunda, 12, a revogação do trecho do pacote anticrime que permitiu a soltura do traficante André do Rap, fez uma publicação nesta terça-feira, 13, incentivando a votação também da PEC da prisão após condenação em segunda instância na esteira da discussão.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro Foto: Eraldo Peres/AP

“O debate sobre a soltura do traficante deveria incentivar a votação de boas propostas no Congresso, como a que prevê a volta da prisão decorrente da condenação em segunda instância e a que propõe a revogação do parágrafo único do art. 316 do CPP”, escreveu o ex-ministro.

A liberdade concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ao integrante do PCC deu gás nos últimos dias aos defensores de pautas como a PEC da prisão após condenação em segunda instância e críticos das mudanças que o Congresso fez e o presidente Jair Bolsonaro chancelou no fim do ano passado ao pacote anticrime. O tema foi mencionado no pedido de reabertura da comissão que discute a PEC da prisão em segunda instância enviado nesta terça ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e em projetos de lei pela revogação de regras do pacote anticrime.