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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Mourão sobre ordem de Marco Aurélio: ‘Não foi a melhor decisão’

Equipe BR Político

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Para o vice-presidente Hamilton Mourão, a soltura do traficante André do Rap, autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, não foi “a melhor decisão” porque, segundo ele, não foi considerada a “periculosidade do marginal”.

“Eu acho que não foi a melhor decisão a ser tomada pela periculosidade do marginal. Tanto é que o cara já sumiu aí no mundo”, disse Mourão ao chegar nesta manhã à vice-presidência. Questionado se o caso teria gerado um desgaste no Supremo, ele afirmou que a sociedade, sem especificar qual parcela dela, “não aceita mais” esse tipo de movimento.

“A sociedade não aceita mais decisões que colocam em risco ela própria. Isso gera uma reverberação, principalmente na porção mais esclarecida da sociedade, mas compete ao próprio Supremo corrigir isso aí”, declarou.

O ministro Marco Aurélio Mello usou uma regra aprovada em 2019 e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro como critério para soltar o traficante. Incorporado ao Código de Processo Penal, o novo trecho estabelece que a prisão preventiva deve ser reavaliada pelo juiz a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal. A medida foi revogada dias depois pelo presidente do STF, Luiz Fux, a pedido da Procuradoria-Geral da República, mas o réu já havia saído do País. O caso deve ser levado ao plenário do STF nesta quarta, 14.