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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

MP aciona a Justiça contra despacho de Salles sobre Mata Atlântica

Equipe BR Político

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O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública nesta quarta, 6, na Justiça do Distrito Federal para anular o despacho do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que, segundo os procuradores, “coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro, cerca de 12% da cobertura original”. O documento do ministro reconhece como consolidadas as áreas de preservação permanentes (APPs) desmatadas e ocupadas até julho de 2008 em propriedades rurais no bioma. Com isso, margens de rios e topos de morro devastados para a colocação de agricultura e pecuária, por exemplo, não precisam mais ser recuperados com vegetação nativa, conforme mostrou o Estadão.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles Foto: Marcos Corrêa/PR

Segundo o Ministério Público Federal, o “cumprimento e aplicação da medida de Salles traz como consequência o risco iminente do cancelamento indevido de milhares de autos de infração ambiental e termos de embargos lavrados a partir da constatação de supressões, cortes e intervenções danosas e não autorizadas em Áreas de Preservação Permanente (em especial em margens de cursos hídricos) situadas no âmbito de abrangência do bioma Mata Atlântica, assim como na abstenção indevida da tomada de providência e do regular exercício do poder de polícia em relação a esses desmatamentos ilegais”.