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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘MP da 2ª chance’ dá desconto de 70% a devedores

Equipe BR Político

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta, 16, uma medida provisória batizada por ele de ‘MP da segunda chance’, em que contribuintes com dívidas junto à União poderão fazer acordos e regularizar a situação. Segundo o Ministério da Economia, a negociação para o pagamento da dívida será aplicada em duas possibilidades: transações de cobrança da dívida ativa e transações de contencioso tributário.

No primeiro caso, a modalidade poderá auxiliar na regularização de 1,9 milhão de devedores, cujos débitos junto à União superam R$ 1,4 trilhão, com descontos de 50% sobre o total da dívida a 70% no caso de pessoas físicas, micro ou pequenas empresas. Já no segundo caso, os processos chegam a R$ 600 bilhões no Carf. O edital para negociação poderá prever descontos e prazo de até 84 meses para pagamento.

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