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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

MP da Liberdade Econômica propõe alterar 36 artigos da CLT

Equipe BR Político

No mesmo momento em que a votação de destaques à reforma da Previdência toma conta do debate, a comissão mista da MP da Liberdade Econômica aprovou na quinta-feira, 11, o parecer do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) com mudanças em 36 artigos da CLT. Ao todo, foram alterados, reescritos ou inseridos cerca de 90 pontos, segundo a Folha. Entre as mudanças aprovadas está a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias e aplicação de regras do direito civil a trabalhadores com altos salários, por exemplo.

A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A intenção, segundo o governo, é desburocratizar processos para empresas. No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro comemorou a aprovação dizendo que a MP gera menos burocracia e mais emprego. “É o Brasil tirando cada vez mais o peso das costas de quem quer empreender”, escreveu.

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