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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

MP dá parecer favorável a liminar que pede fim da apologia à ditadura

Equipe BR Político

O Ministério Público Federal emitiu no sábado, 4, um parecer favorável ao pedido de liminar para a retirada do site do Ministério da Defesa da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” e deu ordem para que o governo não divulgue mais qualquer conteúdo em apologia à ditadura militar. A Ação Popular foi proposta pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A “ordem do dia” foi assinada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes das Forças Armadas.

O procurador da República Luís de Camões Lima Boaventura diz que a alusão ao regime “além de contrariar o texto constitucional e o sistema protetivo internacional de direitos humanos, é contraditória com reconhecimentos e confissões anteriores do Estado brasileiro.”

Para Boaventura, o texto merece “uma atuação rápida e enérgica do Poder Judiciário”, assim como foi feito em 2019 quando a Justiça Federal proibiu comemorações em homenagem, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro, aos 55 anos do golpe.