MP da vacina permite compra sem licitação e antes de registro na Anvisa
Equipe BR Político
O presidente Jair Bolsonaro editou uma MP que simplifica o processo para a compra de vacina contra a covid-19 e de insumos necessários para a imunização da população. A medida, que está publicada na noite de quarta-feira, 6, em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza que o poder público adquira os materiais sem a necessidade de abrir processo de licitação e mesmo antes da autorização para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
País ainda não tem data para início da vacinação contra a covid-19. Foto: Werther Santana/Estadão
A Secretaria-Geral da Presidência afirmou, em nota, que as medidas visam acelerar e simplificar o processo de aquisição de imunizantes em meio à pandemia. O texto da MP destaca que o início da vacinação só poderá ocorrer após a liberação da Anvisa.
Pelo texto, a agência poderá conceder autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer vacinas contra a covid-19, além de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária, que não tenham registro na agência desde que esses produtos sejam registrados por, no mínimo, uma autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição em seus respectivos países.
As agências estrangeiras selecionadas pela Anvisa são: Food and Drug Administration – FDA (EUA); European Medicines Agency – EMA (União Europeia); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency – PMDA (Japão); National Medical Products Administration – NMPA (China) e Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency – MHRA (Reino Unido).
Esclarecimento sobre registro
O texto da MP também determina que o profissional de saúde esclareça ao paciente ou seu representante legal que o produto não tem registro definitivo na Anvisa, assim como seus riscos e benefícios.
Os estabelecimentos de saúde – públicos e privados – deverão registrar, diariamente e de forma individualizada, os dados referentes à aplicação de vacinas contra a covid-19, assim como de eventuais efeitos colaterais, em um sistema de informação que será disponibilizado pelo Ministério da Saúde.