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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘MP do Pente Fino’ tem artigos contestados

Gustavo Zucchi

Com a Casa Civil “pouco interessada” na chamada “MP do Pente Fino”, é possível que o texto do relator Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) venha com algumas mudanças substanciais. Além dos questionamentos feitos por membros do Centrão e da oposição, a assessoria técnica da Câmara contesta a constitucionalidade de alguns pontos da proposta. Dentre eles estão a possibilidade do INSS avançar sobre bens de família obtidos por meio de fraude e a necessidade de que aposentados e pensionistas tenham de abrir mão de seu sigilo bancário para ter direito ao BPC.

“Um dos problemas do INSS é o alto grau de judicialização. Se a gente tomar medidas que sejam juridicamente contestáveis, talvez estaremos atuando contra o espírito da proposta”, disse o deputado, sem cravar quais pontos estarão fora de seu relatório. Nas contas dele, a proposta pode significar uma economia de R$ 100 bilhões em 10 anos, em cálculos conservadores. O relatório deve ser apresentado nesta terça-feira, 7, e ser votado na quarta, 8./G.Z 

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