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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

MP pede que TCU acompanhe ações do governo sobre vacina da covid-19

Cassia Miranda

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O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas Lucas Rocha Furtado enviou nesta quinta-feira, 3, representação ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, pedindo que a corte acompanhe todas as ações feitas no Ministério da Saúde que tenham relação com a vacina contra a covid-19. No pedido de medida cautelar, o subprocurador aponta um comentário “antivacina” do presidente Jair Bolsonaro como argumento para a solicitação.

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro Foto: Gabriela Biló/Estadão

O texto justifica que o intuito da representação é “promover, incentivar e garantir a vacinação de toda a população brasileira com os futuros imunizantes de combate à pandemia de covid-19” frente ao “fundado receio de que esteja em curso uma campanha – efetivada pela própria Presidência da República – de desincentivo à busca pela imunização por parte da população brasileira”, diz o texto, em referência à declaração feita pelo presidente Bolsonaro, na última segunda, de que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”.

O documento alerta para o fato de que “os fatos narrados na presente representação podem, em tese, configurar crime de infração de medida sanitária preventiva, prevista no art. 268 do Código Penal, e crimes de responsabilidade contra a probidade da administração, previstos no art. 9º da Lei nº 1.079/1950, pertinente dar ciência à Procuradoria-Geral da República”.

A representação cita ainda a postura “antivax” adotada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência em peças publicadas nas redes sociais.”A fala do presidente e, posteriormente, sua oficialização em uma postagem da Secom, evidenciam uma postura inadequada e imprópria, atentatória à saúde coletiva. Trata-se de verdadeiro desserviço à luta que o Poder Público de todas as esferas de governo e a sociedade vêm travando no enfrentamento da pandemia”.

A representação usa várias reportagens de jornais com entrevistas de especialistas para argumentar que a vacinação representa “a necessária supremacia do interesse coletivo sobre o individual”. Como base jurídica, o texto cita ainda a lei 13.979, sancionada em fevereiro deste ano, que autoriza, entre outras coisas, a vacinação compulsória para o “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.