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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

MP pede suspensão de ‘penduricalho’ a militares

Equipe BR Político

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entrou com uma representação na corte de contas para suspender o aumento de até R$ 1,6 mil na remuneração de militares. A ação foi proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que viu ilegalidade no reajuste, por causa da lei, aprovada em maio, que congelou aumentos em todo o funcionalismo público até o fim de 2021.

Desfile Cívico e Militar de Sete de Setembro em comemoração aos 197 anos da Independência do Brasil

Desfile Cívico e Militar de Sete de Setembro em comemoração aos 197 anos da Independência do Brasil Foto: Felipe Rau/Estadão

O reajuste começa nesta quarta-feira, 1, e tem impacto previsto de R$ 1,3 bilhão neste ano, como revelou o Estadão. Em cinco anos, a despesa custará R$ 26,4 bilhões aos cofres públicos. Para Furtado, a lei “colide frontalmente” com o “agrado” aos militares, apesar de prever exceção para casos autorizados antes da pandemia ou determinados pela Justiça.

“É flagrante e inapelavelmente ilegal”, escreveu o subprocurador no documento assinado na terça-feira, dia 30. “É difícil crer que no momento atual, quando se acumulam crises sanitária, econômica e fiscal em face dos grandes esforços exigidos de todos para o enfrentamento da pandemia decorrente da covid-19, o governo adote medida que virá a exigir ainda mais recursos da sociedade, já sobrecarregada por problemas que se acumulam nos campos da saúde e econômico, do convívio social, do emprego e da renda”, escreveu o subprocurador.