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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

MP permite rever contribuições sindicais

Vera Magalhães

A medida provisória editada na sexta-feira pelo governo fixando novas regras para a contribuição sindical pode levar mais de 11 mil convenções de trabalhadores que definiram cobranças desse tipo a serem questionadas na Justiça, calcula reportagem da Folha desta segunda-feira. Este é o número de assembleias de sindicatos que aprovaram esse tipo de cobrança desde que entrou em vigor a reforma trabalhista, que extinguiu o imposto sindical compulsório.

Com isso, passou a vigorar o entendimento de que assembleias poderiam aprovar cobranças desse tipo que, uma vez chanceladas coletivamente, seriam descontadas mesmo de quem não fosse sindicalizado ou não aprovasse individualmente. Com a MP do governo Jair Bolsonaro, a contribuição sindical passa a ser possível só quando há autorização “individual, expressa e por escrito” dos trabalhadores e torna nula qualquer cláusula de compulsoriedade após acordo coletivo ou assembleia.