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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

MP recomenda que órgãos não cumpram decisão de Salles sobre mata atlântica

Equipe BR Político

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Em meio à guerra de regulações sobre a fiscalização da preservação da mata atlântica, causada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Ministério Público Federal tem, nas últimas semanas, emitido recomendações para os órgãos estaduais pedindo que ignorem um despacho de Salles e continuem seguindo as regras antigas de fiscalização. A última delas foi enviada nesta quarta-feira, 29, às instituições do Rio Grande do Sul.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

No dia 6 de abril, o ministro emitiu um despacho que sobrepunha o Código Florestal à Lei da Mata Atlântica, que tem regras mais rígidas do que a legislação do código. A medida de Salles atende a um pleito antigo das entidades ruralistas e dá anistia a proprietários rurais que destruíram áreas importantes da mata atlântica ocupadas até julho de 2008, implementando parecer da AGU que reconhece como áreas consolidadas as Áreas de Preservação Permanente desmatadas. Com isso, fica permitido o retorno da produção nesses locais. 

O parecer foi feito após pressão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e do agronegócio do sul do País. O ministro defendeu a medida afirmando que ela segue o Código Florestal. A medida viola o estabelecido na Lei da Mata Atlântica, de regulação mais recente.

Nas semanas após a decisão, entretanto, o MPF tem emitido junto aos ministérios públicos dos Estados recomendações para que os órgãos de fiscalização, como o Ibama e as secretarias de Meio Ambiente, continuem seguindo o entendimento da lei, e não o do ministro, que já formula um decreto junto ao presidente Jair Bolsonaro para retirar categorias de vegetação, portanto, áreas contempladas na Lei da Mata Atlântica. As recomendações já foram feitas, além do Rio Grande do Sul, a pelo menos os Estados de Minas Gerais, Paraná e Alagoas.