Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

MP restringe Lei de Acesso à Informação

Vera Magalhães

Exclusivo para assinantes

A medida provisória 928, editada para corrigir a 927, que causou controvérsia com a previsão da possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses sem pagamento de salários, tratou de introduzir um enorme “jabuti na árvore”.

Essa expressão é usada em Brasília para designar propostas que não têm relação direta com o escopo de projetos, decretos ou medidas provisórias, mas são colocados escondidos e com um objetivo não revelado — ela vem da constatação de que jabuti não sobe em árvore sozinho, e se está lá é porque alguém decidiu colocar.

Esse jabuti trata de restringir severamente a Lei de Acesso à Informação Pública, editada em 2011, sob o pretexto de que a quarentena de servidores em órgãos públicos impede o atendimento a requerimentos. Ela diz que serão atendidos prioritariamente os pedidos de acesso a informações relativas a emergências de saúde. Pior: afirma que não serão aceitos recursos contra negativas expedidas por órgãos públicos a pedidos de informações.

Mais uma vez a proposta de Jair Bolsonaro deve ser barrada pelo Congresso. Deputados consultados pelo BRP dizem que o artigo deverá cair quando for analisado na Câmara.