MP vai recorrer de decisão que invalidou provas de ‘rachadinha’ de Lira

O Ministério Público avisou que irá recorrer da decisão que absolveu sumariamente Arthur Lira (PP-AL) da acusação de “rachadinha” em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Alagoas. A decisão do juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal de Maceió, não analisou o mérito da questão. O magistrado invalidou as provas utilizadas no processo, argumentando que a competência seria da Justiça alagoana e não da Justiça Federal.

“Aplicável, inclusive, a consagrada teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, pois se os elementos que instruem a denúcia forem obtidos por ordem de autoridade judiciária absolutamente incompetente, a eiva de nulidade se estende a todo o sustentáculo da acusação, sendo inadmissíveis com prova”, escreveu Duarte em sua sentença.