Imagem da Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

MPF abre inquérito sobre nota do MEC

Equipe BR Político

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, vai precisar dar explicações ao MPF sobre a nota publicada pelo MEC na última quinta-feira, 30, que dizia que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis” não estão autorizados a divulgar e estimular os protestos durante o horário escolar. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão instaurou inquérito nesta sexta-feira, 31.

Segundo o MPF, a nota fere artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o que assegura à família e ao Estado o direito e o dever à educação. A procuradoria federal encaminhou ao Ministério da Educação um pedido para que cancele a nota enviada. O órgão fixou prazo de dez dias para que o MEC informe se acatará a recomendação, sob o risco de ficar sujeito a medidas judiciais.

Tudo o que sabemos sobre:

MPFabreinquéritonotaMECAbraham Weintraub