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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

MPF acusa União de censura, racismo e homofobia

Equipe BR Político

Em ação cível pública, o MPF do Rio Grande do Sul acusou a União por “ilegal veto (censura) imposto à peça publicitária do Banco do Brasil”. A ação pede à Justiça que a exibição da propaganda seja retomada, conforme contratação original da mídia, e que a União pague, por dano moral coletivo, indenização de R$ 51 milhões, o equivalente a três vezes o custo do anúncio e sua veiculação, informou o Broadcast Político.

O “montante deverá ser aplicado em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à homofobia”, diz a ação assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas.O MPF do Rio Grande do Sul alega que a proibição da propaganda viola a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que proíbe a redução ou a supressão da autonomia conferida pela lei.