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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

MPF contra anulação da condenação de Lula

Equipe BR Político

O Ministério Público Federal se posicionou ao STJ nesta quarta-feira, 17, contra a anulação da ação penal que condenou o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá. Após as mensagens vazadas e posteriormente reveladas pelo site The Intercept Brasil, a defesa do petista entrou com recurso que está na Quinta Turma da Corte, alegando suposta imparcialidade do então juiz Sérgio Moro.

No parecer, assinado pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, argumenta-se que as mensagens foram obtidas por meio ilegal e que a defesa de Lula não conseguiu demonstrar  que houve “concreto de prejuízo ao réu”. “Mostra-se inviável a consideração dos supostos fatos aventados pelo peticionante no sentido de que o juízo criminal natural não se manteve imparcial, tendo em vista a ausência de prova efetiva”, afirma Freitas na manifestação. Confira na íntegra a manifestação:


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