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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

MPF contra nomeações na Comissão da Anistia

Equipe BR Político

O MPF de Brasília pediu que a Justiça suspenda a nomeação de 7 dos 25 integrantes da Comissão de Anistia, entre eles o novo presidente do colegiado, João Henrique Nascimento de Freitas. Os nomes foram indicados pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Segundo o pedido, os novos integrantes do conselho ocupam carreiras ou têm históricos incompatíveis com as finalidades da comissão. Na peça, o MPF diz que a ministra tem atuado para “fragilizar” os trabalhos do colegiado.

Para os procuradores, eles “não apresentam, na sua vida funcional, qualquer atuação relacionada à defesa dos direitos humanos”. Na peça, o MPF diz que Freitas já atuou como assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O órgão também questiona a nomeação do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, que seria “defensor do notório torturador da ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra”.