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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Mudança em Lei de Partidos é ‘indecorosa’

Equipe BR Político

Ficou para a semana que vem a votação do substitutivo do deputado Paulinho da Força (SD-SP) ao projeto do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) que isenta partidos das multas aplicadas pela Receita Federal. O instrumento também defende a permissão para que as legendas participem de pleitos eleitorais se não enviar à Justiça eleitoral, anualmente, o balanço contábil do exercício anterior.

Entidades como Transparência Partidária, Transparência Brasil e Associação Contas Abertas, entre outras, assinaram uma nota de repúdio à proposta. “O injustificado tratamento que a referida proposta pretende dar aos partidos políticos torna-se ainda mais indecoroso quando se observa que mais de 80% do sistema partidário brasileiro é financiado com recursos públicos, razão pela qual devem ser ainda mais rigorosos os mecanismos de fiscalização e controle incidentes sobre as agremiações políticas”, diz parte da nota.

 

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