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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Mudanças de posições do STF preocupam’

José Fucs

O constitucionalista Oscar Vilhena Vieira, professor de direito constitucional da FGV de São Paulo, disse ao jornal Valor desta quinta-feira, 29, disse que são preocupantes as mudanças de posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação às prisões em segunda instância.

“Como autoridade judiciária, não é uma boa política mudar de opinião em espaços tão curtos, porque isso gera insegurança jurídica e um problema enorme na implementação da política criminal do País.” / J.F.