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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Mudanças trabalhistas permitem abertura de bancos aos sábados

Equipe BR Político

A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 12, que dá incentivos à criação de empregos para jovens, inclui também entre as mudanças à legislação trabalhista um ponto que altera a jornada de trabalho de bancários e permite que as agências abram aos sábados. A categoria também fica sujeita a jornada de oito horas em todos os cargos, exceto aos trabalhadores que operam caixas, que têm garantida a jornada de seis horas diárias.

A medida tem como principal ação a criação do programa de empregos “Verde Amarelo”, que incentiva a contratação de jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram carteira assinada para novas vagas pela diminuição do custo entre 30 e 34% para as empresas. Mas além do programa, traz outras mudanças às condições e legislação trabalhista, que começaram a valer imediatamente após sua publicação, apesar de ainda estarem sujeitas a análises pela Câmara e Senado para tornar-se permanente.

O fator que gerou maior crítica de integrantes do Congresso na MP é o seu financiamento: a proposta do governo é bancar o programa de incentivo à geração de empregos com uma taxa de 7,5% em cima do seguro-desemprego, como você leu no BRP.

Entre as alterações que não dizem respeito ao novo programa está a permissão do trabalho aos domingos, com a condição de que haja uma folga de 24 horas na semana, ponto que constava anteriormente na MP da Liberdade Econômica, mas caiu na tramitação pelo Congresso, como você leu no BRP. A permissão da abertura aos sábados também constava na MP da Liberdade Econômica, mas foi retirada após resistência dos sindicatos à medida.