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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Nabhan: ‘O Brasil tinha uma bagunça agrária’

Marcelo de Moraes

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O governo avançou na costura dentro do Congresso para aprovar a MP que trata da regularização fundiária, que ganhou o apelido de MP da Grilagem. Tramitando no Congresso, a proposta tem recebido apoio aberto da bancada ruralista. Ontem, em audiência pública da Comissão Mista que discute a proposta, o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, fez uma defesa forte da MP.

O Secretario de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia

O Secretario de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia Foto: Dida Sampaio/Estadão

“Esses últimos trinta anos dessa política equivocada trouxeram bilhões de prejuízo aos cofres públicos. E, na verdade, o que nós tivemos não foi uma reforma agrária e sim uma bagunça agrária. No Brasil, lamentavelmente, passamos por uma fragilidade que trouxe prejuízos incalculáveis, aonde o direito de propriedade não era respeitado. Foram milhares de invasões. E hoje, só as ações judicializadas passam de R$ 100 bilhões. E começa a estourar na conta desse governo para serem pagas aquelas desapropriações fraudulentas. Uma hora a propriedade valia R$ 10 milhões, aí o governo ia lá e depositava R$ 100 mil, R$ 1 milhão, e aí judicializava. E hoje o Judiciário está dizendo: olha governo, pague essa conta”, afirmou Nabhan.

Para o secretário, o que ocorreu no Brasil nas últimas décadas foi uma “favelização agrária”. E, hoje, ao contrário do que muitos disseram, fazendo politicagem, demagogia, populismo barato, envolvendo seres humanos, esse governo quer tirar pessoas da beira de estrada e realmente fazer com que produzam. Criamos, inclusive, uma secretaria de agricultura familiar para levar logística, assistência técnica a essas famílias. Daqueles que permaneceram. Porque existe um porcentual altíssimo daquela reforma agrária que começou há trinta, trinta e cinco anos, em que grande parte foi embora, abandonaram. Porque foram levados a isso. Foram induzidos a isso por políticas demagógicas”, disse. “Essa MP vai trazer um benefício, um alívio de caixa porque ela acaba com as políticas demagógicas. Vamos parar de jogar dinheiro público na lata do lixo”, afirmou.

Na avaliação de Nabhan, se a regularização não for aprovada, os maiores beneficiados serão aqueles que praticam atividades ilegais. “Produtor rural não pode ser taxado de narcotraficante, de contrabandista. São os narcotraficantes, os contrabandistas, os garimpeiros ilegais, os desmatadores, esses sim, que querem se beneficiar da ilegalidade. Pode ter certeza que essa gente não quer a legalização fundiária. Porque não tem CPF para identificá-los. Porque não tem endereço. Aí sim é favorecimento do crime organizado. E não pode querer atribuir isso a quem está lá trabalhando e produzindo. Até porque a gente precisa lembrar que, efetivamente, esse País aqui não foi à bancarrota graças aos produtores rurais brasileiros. Se não fossem os produtores rurais brasileiros, esse País aqui tinha explodido. Só não tivemos colapso total financeiro no Brasil graças ao setor produtivo”, defendeu.