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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Nada de indenização para família real

Equipe BR Político

A Quarta Turma do STJ decidiu por unanimidade não dar indenização para a família real brasileira pela tomada do Palácio Guanabara pelo governo brasileiro após a Proclamação da República. Os ministros determinaram que apesar dos Orleans e Bragança possuírem o domínio para uso e habitação, o palácio sempre foi do Estado. Mas a decisão não significa que o caso mais antigo em tramitação na Justiça brasileira (desde 1895) terminou. Ainda há a possibilidade de recurso.