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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Não existe intervenção militar constitucional’

Equipe BR Político

A crise política gerada com a paralisação dos caminhoneiros despertou o delírio dos pregadores da volta dos militares ao poder sob o manto da “intervenção militar constitucional”. A Constituição brasileira não contempla essa possibilidade.

Além disso, “as Forças Armadas têm papel primordial no arranjo constitucional brasileiro. Servem à defesa nacional e à garantia dos poderes constitucionais, mas funcionam sempre sob a “autoridade suprema” —o adjetivo não é à toa— do presidente da República”, escrevem os professores Conrado Hübner Mendes e Rafael Mafei Rabelo Queiroz, da USP, na Folha.

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