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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Não faz sentido haver foro privilegiado’

Marcelo de Moraes

Procurador do Ministério Público de Contas no TCU, Julio Marcelo Oliveira acredita que a aprovação do fim do Foro Privilegiado, que será votado hoje na Comissão Especial da Câmara, representará “um grande passo para o País na construção da verdadeira República”. Para ele, “se todos são iguais perante a lei, como proclama a Constituição, então não faz sentido algum haver foro privilegiado, verdadeiro desaforo dos privilegiados”, diz.

“Tribunais superiores não foram desenhados para a instrução processual penal, para o exame e reexame de provas. Só para receber a denúncia e começar a ação penal, a demora já é enorme. Muitas ações já prescrevem nessa demora inicial. É como se os juízes e promotores de primeiro grau não tivessem capacidade de atuar diante de certas autoridades, algo meio medieval, sociedade de castas.
Precisamos de igualdade plena e confiança na justiça de primeiro grau. Numa república, a mais alta autoridade é o cidadão”, postou Julio Marcelo em sua conta no Twitter. /M.M.

 

 

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