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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Não há consenso sobre soltar Lula

Equipe BR Político

Não há consenso entre juristas sobre se o Supremo deveria ter aceitado a proposta de soltar o ex-presidente Lula feita pelo ministro Gilmar Mendes, na tarde de terça-feira, 25. O Estadão reuniu dois advogados com opiniões diferentes para debaterem sobre a questão. Para o criminalista e presidente do instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fábio Simantob, existe contundente suspeita de que o processo que condenou Lula serviu apenas para legitimar uma vontade de condenar previamente formada. “Nem mesmo a Procuradoria-Geral da República deixou de admitir que há dúvidas relevantes sobre a validade do processo”, opinou.

Em contrapartida, na opinião do advogado Modesto Carvalhosa, a proposta de soltura que foi apresentada pelo ministro não tem previsão legal, sendo inteiramente contrária ao ordenamento jurídico. “Portanto, em qualquer hipótese a condenação persistirá, sendo inútil para a soltura do condenado a decisão em qualquer dos dois habeas corpus requeridos. Quanto à soltura “a la Gilmar Mendes”, sem qualquer julgamento, só rindo… ou chorando. Pobre país que tem Gilmar Mendes como ministro de sua mais alta Corte”, avaliou.

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