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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Não há nepotismo em indicação de Eduardo, diz Advocacia do Senado

Equipe BR Político

Enquanto 70% dos brasileiros reprovam indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada do Brasil em Washington, de acordo com pesquisa Datafolha, a Advocacia do Senado não vê nepotismo na possível nomeação do filho do presidente Jair Bolsonaro ao cargo. A informação, reforça o claro descompasso existente entre a população e as instituições. A equipe jurídica emitiu na terça-feira, 4, parecer favorável à indicação. A consulta foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente e possível embaixador do Brasil em Washington, em visita aos EUA

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, em visita aos EUA. Foto: Erin Schaff/NYT

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a nomeação de parentes para exercer cargos de natureza predominantemente política não viola o Enunciado Vinculativo 13, ressalvadas as situações excepcionais de fraude à lei ou falta de razoabilidade. “, diz o texto ao qual o BRPolítico teve acesso.

A análise realizada pela Advocacia foi baseada na Súmula Vinculante nº 13, que proíbe as práticas de nepotismo, do STF, na natureza da função de chefe de missão diplomática permanente e competência constitucional para aprovação da autoridade indicada. O parecer tem caráter apenas de consulta. Serve para dar argumento à indicação, e não tem poder de decisão sobre tema. O documento é assinado por seis advogados e o advogado-geral, Fernando Cesar Cunha.

Ainda não há previsão sobre quando Bolsonaro fará a indicação. A aprovação do nome do 03, apesar de ser bem aceita pela Casa Branca, ainda precisa passar por um longo rito: O nome precisa ser publicado no Diário Oficial da União, depois, Eduardo vai para sabatina na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, presidida por ele, onde também passará por uma votação secreta. O nome só será de fato aprovado no passo seguinte, após obter a maioria dos votos no Senado.