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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Não pode haver crime de hermenêutica’

Marcelo de Moraes

Começaram as reações contrárias à proposta do general Girão Monteiro, deputado federal eleito (PSL-RN), de destituir e prender os ministros do STF que mandaram soltar políticos presos acusados de corrupção como José Dirceu (PT), Beto Richa (PSDB) e Marconi Perillo (PSDB).

Para o jurista e ex-presidente nacional da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho é um equívoco tentar punir um juiz por conta das decisões que toma. “Como já bem explicou o próprio juiz Sérgio Moro, não pode haver crime de hermenêutica. O mesmo Judiciário que pode prender, pode soltar. Decisão judicial deve ser respeitada, não importa seu teor”, afirma Coêlho. /M.M.

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