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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

‘Não tem como encurtar prazo de 2 anos de privatizações’, diz secretária de PPI

Alexandra Martins

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A ruidosa saída do empresário Salim Mattar da Secretaria de Desestatização do Ministério da Economia serviu para baixar a temperatura das expectativas com a privatização das 17 estatais hoje na carteira do governo, ao valor total de R$ 58 bilhões, ao expor tanto a inviabilidade de conclusão de um processo no prazo inferior a dois anos quanto a resistência do Congresso em encurtá-lo quando se trata de ativos que dependem do aval do Legislativo.

Em entrevista ao BRP para nosso relatório Fique de Olho, publicado ontem, a secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos, Martha Seillier, resume: “Não tem como encurtar um prazo que leva de 1 ano e meio a 2 anos em três meses, por exemplo. É impossível”, diz. Da mesma forma, líderes ouvidos pelo reportagem classificaram como “muito difícil” o avanço da pauta antes de 2021. Haveria resistência até mesmo entre os próprios partidos do Centrão. As três privatizações prioritárias para o ministro Paulo Guedes, como Eletrobras, Telebras ou Correios, por exemplo, não devem ser concluídas antes de 2022.

A secretaria Martha Seillier. Foto Edu Andrade/ME

Para este ano, a previsão do governo mais otimista é de venda somente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec), vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, com sede em Porto Alegre, do segmento de semicondutores. “O conselho do Plano Nacional de Desestatização (fase posterior à do PPI) já deliberou pela rota de liquidação para que comece a liquidação da companhia. Agora estamos instruindo o processo para que o presidente da República avalie se vai em frente ou não”, afirma a secretária de PPI. Seu patrimônio líquido é de R$ 100 milhões, mas a empresa demanda aporte do Tesouro Nacional todo ano da ordem de R$ 80 milhões. Por isso, a modelagem escolhida foi de liquidação, em que tudo aquilo que não tem valor para o mercado é vendido, como equipamentos, ao invés de vender a empresa.

Pelo mesmo processo passará a Agência Brasileira de Gestora de Fundos (ABGF). “Ela tem um patrimônio líquido interessante, mas é uma empresa gestora de fundos que a gente consegue vender os ativos sem privatizar. Não faz sentido ter uma gestora privada de fundos públicos. ABGF deve seguir na rota de liquidação, em vez de privatização. Todas as demais (do pacote das 17 estatais), nós estamos estruturando para conseguir uma modelagem que seja interessante para o governo e para o parceiro privado”, diz Martha.

O patinho feio da carteira é a CBTU, a única estatal de patrimônio líquido negativo do pacote, mas com previsão de venda para 2021. “A empresa está em diversos Estados, mas as tarifas são muito baixas e o custo de mobilidade urbana é muito alto. Então vamos iniciar com as praças mais interessantes, como é o caso da CBTU Minas. Apesar do desafio da linha 2, que nós nos comprometemos a estudar juntos, seria a privatização da CBTU Minas mais a concessão da linha 2 do metrô, que significa mais investimento, mais obra”, acrescenta Martha.

Aval do Congresso

Já o fantasma da carteira é a Casa da Moeda. Apesar de contar como ativo a ser privatizado, a empresa já não é citada em apresentações do governo a investidores em decorrência da falta de entendimento dentro do Congresso e da forte pressão dos servidores contra o desmanche do patrimônio público. A medida provisória que acabava com sua exclusividade na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e impressão de selos postais e selos fiscais federais, por exemplo, caducou. “A Casa da Moeda é uma empresa que está congelada no nossa carteira. É um processo que está paralisado. Tem muita controvérsia em relação à modelagem (de desestatização). Apesar dela seguir na carteira do PND, ela precisaria de uma medida, ou projeto de lei, que possibilitasse a quebra do monopólio para a gente avançar com a desestatização”, diz Martha.

A mesma burocracia envolve também a venda dos Correios e da Eletrobras, que seria capitalizada, não 100% privatizada, conforme diz Martha. “Não vamos vender a totalidade da empresa. Vamos capitalizá-la, possibilitando que os players privados tenham controle da companhia. Hoje o governo é o controlador. Nós capitalizaríamos para termos mais ações na companhia, e essas ações seriam ofertadas aos parceiros privados, não públicos.”

A Eletrobras, tratada como a joia da coroa, é avaliada hoje pelo governo em R$ 17 bilhões. “Nós achamos muito importante, é a prioridade do ministro Paulo Guedes, do ministro Bento (Albuquerque, de Minas e Energia), mas não temos visto que seja prioridade para a Câmara dos Deputados. Durante a semana, o presidente Rodrigo Maia falou que a prioridade era a agenda de reformas e não a agenda de privatizações. Então, nós não temos muita resposta (sobre futuro da privatização). Só conseguiremos avançar de status quando o Congresso autorizar”, admite Martha.

Uma vez autorizada a venda pelo Legislativo, a secretária prevê um desenrolar rápido. “Eletrobras já tem muito estudo, então basta o Congresso dar o ok que, com certeza, a gente faz a capitalização rápido. Estamos há muitos anos, desde o governo passado, estudando, o presidente da empresa é o mesmo, que já esta com a equipe toda pronta para conduzir o processo”, torce.

Ainda que a articulação do Planalto esteja em alta para, em tese, desobstruir essa rota, o novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), alega que, sem sessões presenciais, não há como construir um acordo. É o mesmo discurso que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem repetido insistentemente nas últimas semanas.

“Se nos não tivermos a volta das sessões presenciais fica para 2021”, disse Barros ao BRP. “O governo quer fazer, vai encaminhar, vai preparar as empresas para privatização e quando tiver ambiente nos vamos avançar. Existiu um quebra-mola que nós tivemos uma pressão dos partidos de esquerda na Câmara para não avançar nessa pauta. Estamos naquele acordo de só votar projetos sobre o coronavírus. Então não temos como avançar nisso a menos que voltem as sessões presidenciais”, afirmou o novo líder do governo.

Comando da Câmara

Maia se coloca como um defensor da venda da Eletrobras, mas repete que tentar discutir o texto “embolaria muitos assuntos polêmicos” e que não seria possível resolver nada. “Não acho que a questão de privatizar essa empresa neste ano ou no próximo vai fazer muita diferença. E não tratar da regulamentação do teto de gastos, da reforma administrativa, da reforma tributária vai ter um impacto negativo muito maior”, disse Maia em live organizada pelo banco Santander na última semana.

Adversários do atual presidente da Casa associam a proximidade do democrata com parlamentares de esquerda para, em privado, tentar explicar o real motivo da pauta não ter andado em mais de um ano e meio de governo.

A esquerda, independente da situação, será a principal opositora a qualquer modelo que entregue a preço de banana o patrimônio público a investidores que encareçam e precarizem os novos serviços prestados. Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, partidos de oposição têm se colocado contrários à venda de estatais.

Apesar de parlamentares de esquerda negarem qualquer “acordo” com Maia nesse sentido, trocando votos para que as privatizações não sejam pautadas, possíveis candidatos à presidência da Casa tentam vender uma maior “boa vontade” com o governo como fundamental para que as privatizações sejam votadas em 2021. / Com Gustavo Zucchi

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