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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Nos Estados, sobra para uns falta para outros

Equipe BR Político

Enquanto chefes do Executivo dos Estados vêm passando por apertos, contas atrasadas e muitos sem conseguir colocar salários de servidores em dia, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria estaduais tinham no fim do ano passado uma sobra de R$ 7,7 bilhões em recursos livres. Esse recurso poderia ser usado para bancar despesas que aliviassem as contas do Executivo, segundo levantamento feito pelo Estadão com dados fornecidos pelos próprios órgãos ao Tesouro Nacional. Enquanto os Executivos estaduais precisam fazer um contingenciamento maior que o realmente necessário para garantir a transferência aos demais Poderes, Legislativo, Judiciário, MP e Defensoria ficam blindados do aperto.

Com recursos sobrando, mesmo em momentos de crise eles conseguem conceder reajustes e outros benefícios, como auxílio-moradia. A AGU chamou a atenção para o problema em memorial enviado a ministros do STF. No documento, o órgão defende o uso de um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos chefes dos Executivos bloquear recursos dos demais Poderes. “Não pode haver um primo rico e outro pobre. Devemos, sim, todos ser solidariamente responsáveis pelo sucesso do Brasil”, disse o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça.