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por Marcelo de Moraes

‘Novas metas’ da Secretaria de Cultura para Rouanet são 1/3 do praticado em 2018

Gustavo Zucchi

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Congressistas reagiram a mais nova portaria da Secretaria de Cultura sobre a Lei Rouanet. Isso porque as metas diárias estabelecidas por Mario Frias para análise da prestação de constas de propostas estão abaixo do que foi analisado em anos anteriores. Segundo o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria, a meta estabelecida é metade do analisado em 2019 e 1/3 das análises feitas em 2018.

Fazendo um comparativo com anos anteriores, a meta estabelecida pela Portaria nº 22 é um escárnio”, diz Padilha.  A meta proposta pela Portaria prevê a análise de apenas 1.440 projetos por ano o que é metade do foi analisado em 2019 e menos de 1/3 do número de projetos analisados em 2018″, afirma o parlamentar no PDL protocolado.

A portaria da Secretaria de Cultura institui uma meta de analisar seis processos diariamente e 120 processos no mensal. Segundo Padilha, foram 3.784 projetos no ano passado e 5.449 em 2018.

Frias também listou as prioridades das análises que serão feitas pela secretaria: museológica, projetos plurianuais e conservação de acervos, deixando em segundo plano outras atividades como música, projetos de livros e teatro. Isso contraria o projeto da Lei Rouanet que garante que “será observado o princípio da não-concentração por segmento e por beneficiário”.

Em resumo, a Portaria usurpa competência do Congresso Nacional na medida em que contraria texto de lei e praticamente inviabiliza a política cultural no país”, completa Padilha.

 

 

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