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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Novo foro pode valer para outros cargos

Vera Magalhães

O STF já tem maioria para restringir o foro privilegiado de deputados e senadores a crimes cometidos na vigência do mandato e que tenham relação com eles.

“A princípio, a decisão se aplica apenas a parlamentares e não a outras autoridades, como ministros, governadores e prefeitos. Contudo, é provável que o STF estenda esse entendimento aos ocupantes de outros cargos assim que novos casos cheguem à Corte”, observa o professor Roberto Dias, da FGV-SP, em artigo no Estadão.