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por Vera Magalhães e Marcelo de Moraes

Novo pede adesão em ação no STF contra inquérito das fake news

Equipe BR Político

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Sob o argumento a favor da “liberdade de expressão”, o líder do Novo na Câmara, deputado Vinicius Poit (SP), apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de adesão da bancada do partido como amicus curiae na ação que questiona o inquérito das fake news na Corte na quinta-feira, 28. Protocolada pela Rede em março de 2019, a ação questiona principalmente o fato de o inquérito ter sido aberto pelo próprio presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e distribuído ao relator, Alexandre de Moraes, sem sorteio, classificando o ato como ofensa à separação dos Poderes e usurpação da competência do Ministério Público, além de considerar que há falta de justa causa para a instauração do inquérito.

Hoje, no entanto, a Rede decidiu “desistir” da ação sob o argumento de que o País regrediu “30 anos”, com uma escalada autoritária por “parte de alguns mandatários”, evidenciando “o mal das fake news para a democracia”. A lei, no entanto, prevê que, se a ação for proposta, não se admitirá desistência do autor da ação.

O líder do Novo na Câmara, deputado Vinicius Poit

O líder do Novo na Câmara, deputado Vinicius Poit Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Foi no âmbito dessa investigação que a Polícia Federal realizou mandados de busca e apreensão na residência de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nesta semana. O Novo justificou o pedido de adesão à ação que questiona o inquérito, sob relatoria do ministro Edson Fachin, com o argumento de “pluralizar o debate constitucional, bem como a municiar a Suprema Corte dos elementos informativos necessários e novos argumentos relevantes para o deslinde da controvérsia”.

Poit argumenta que a instituição, como guardiã da Constituição Federal, deve respeitá-la e garantir a liberdade de expressão. Na quinta, Fachin decidiu deixar a decisão sobre a ação que pode suspender o inquérito com o plenário da Corte e cabe agora a Toffoli pautar a matéria.